Direito das famílias

Direito das famílias

O modelo de família único, constituído pelo casamento, já se encontra superado, corrigindo assim uma desigualdade social há muito tempo debatida. Hoje, o conceito de família mudou – e mudou para melhor, graças ao reconhecimento dos diversos tipos de família, conhecidamente como pluralismo familiar.

O conceito de família trazido pelo dicionário Houaiss é inédito, moderno e humano. Apresenta como sendo família, um núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária.

Família é isso. É o que você quer que seja considerado família. Família é afeto.

Os diversos tipos de família no Brasil

Material gratuito para download.

 

Filiação Socioafetiva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva.

A partir desse ato o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

Além disso, deverá ser atestado o vínculo afetivo da filiação com apuração e apresentação de documentos

Nossa experiência a serviço de você

Nosso escritório preza pelo oferecimento de qualidade e excelência na preservação dos seus direitos.

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Contrato de União Estável/Contrato de Convivência

A União Estável há muito tempo é reconhecida como entidade familiar. Para tanto, é necessário formalizar tal situação, a fim de definir regime de bens, entre outras regras do interesse dos conviventes. Nosso escritório presta assessoria quanto à firmatura de declaração e/ou contrato de união estável, objetivando registrar a situação jurídica a que as partes estão submetidas, evitando todo e qualquer contratempo decorrente dessa união.

Alteração de Regime de Bens

A alteração do regime de bens, no Código Civil anterior, não era admitida sob hipótese alguma. Hoje, não contamos mais com o engessamento das relações patrimoniais oriundas do casamento, sendo plenamente possível a alteração, desde que autorizado pelo Juiz, que apreciará os motivos apresentados e resguardará direitos de terceiro. Estamos preparados para fornecer a assessoria necessária com a máxima dedicação ao cliente.

Guarda e Regulamentação de Visitas

Durante a vigência do casamento ou união estável, a guarda do menor é de responsabilidade conjunta dos pais. Quando ocorre o término dessa relação, por vezes litigiosa, é necessário definir com qual guardião e qual das modalidades de guarda será a estabelecida para o caso concreto. Reunimos todas as condições para atuar quanto à definição da guarda, suas modalidades e regulamentação das visitas, observando e resguardando os interesses e proteção do menor.

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Divórcio Judicial e Extrajudicial e Partilha dos Bens

Trata-se o divórcio de uma das causas do término da sociedade conjugal, dissolvendo o casamento e alterando o estado civil dos cônjuges. O procedimento dar-se-á de forma litigiosa/judicial ou amigável/extrajudicial. Nosso escritório é preparado para atuar nas duas esferas, apresentando a melhor solução jurídica para o cliente.

Conversão da União Estável em Casamento

Embora a Lei Civil não tenha cuidado de tratar do tema, em específico, a jurisprudência farta dos Tribunais Brasileiros regulamentou o procedimento da conversão da união estável em casamento, tornando a questão menos burocrática. Oferecemos suporte em todas as etapas desse procedimento, à contento do cliente.

Validação de Casamento de Estrangeiros no Brasil

Para a validade do casamento de estrangeiros no Brasil, vindo estes a fixar residência aqui, necessário se faz o registro da certidão de casamento, com a devida tradução e autenticação pelo agente consular brasileiro. Oferecemos suporte em todas as etapas desse procedimento, à contento do cliente.

Adoção do Nome do Padrasto

A filiação socioafetiva ganhou e ganha cada dia mais espaço no âmbito jurídico, tendo mais significado do que o próprio vínculo consanguíneo, causando reflexos também no nome. Hoje, é permitido a adoção do sobrenome do padrasto, mediante expressa concordância deste. Estamos prontos para ajudar você.

Visita Avoenga

Em razão dos princípios que estão relacionados ao melhor interesse da criança e do adolescente, no objetivo de preservar a convivência e interação com o núcleo familiar, é assegurado o direito dos AVÓS na visitação dos seus netos, daí o nome visita avoenga. Os avós não podem ser privados do convívio com os netos sem que haja motivo comprovadamente relevante.

Alimentos

No âmbito do Direito de Família, a obrigação de prestar alimentos resulta do poder familiar, do vínculo de parentesco e da dissolução do casamento e/ou da união estável. Nosso escritório esclarece todas as dúvidas relacionadas ao vínculo da obrigação alimentar.

Alienação parental

alienação parental é um dos temas mais delicadas do Direito de Família, especialmente pelos danos psicológicos e emocionais que são causados em crianças e adolescentes, principalmente nos casos envolvendo divórcio dos pais. Preserve o afeto, não contribua com essa prática. Venha tomar um café conosco e entender quais medidas adotar em caso de identificação da alienação parental.

Inclusão do sobrenome na união estável

Poucas pessoas sabem, mas é possível adotar o sobrenome do companheiro ou companheira na união estável, de forma administrativa, mediante escritura pública. O Registrador Civil mediante requerimento das partes poderá proceder a modificação do nome com acréscimo do sobrenome do parceiro, sem necessidade de demanda judicial.

Regime de Bens

Conheça os tipos de regime de bens existentes